Seminário debate política estadual de saneamento 04/07/2011 - 15:12
A adequação do Paraná à Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) está sendo discutida em Curitiba num seminário promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-PR) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (CREA), com o apoio do Governo do Estado. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, participou nesta segunda-feira (4) da abertura do evento, que tem como tema “Desafio de nossos tempos – Por uma Política Estadual de Saneamento”.
“É um encontro importante para a discussão da proposta de uma política de saneamento para o Paraná e que também irá deliberar sobre os instrumentos para integrar Estado e municípios”, afirmou Iurk. Ele participa de uma mesa redonda sobre resíduos sólidos e drenagem nesta terça-feira (5), às 9h15.
A lei que cria a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece diretrizes para o setor, por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Uma das principais é que os municípios paranaenses devem estar com seus planos de saneamento básico (PMSB) concluídos até dezembro de 2013. Essa é a condição do governo federal para liberar recursos para os municípios nessa área.
“Isso significa ter um planejamento aprovado de suas ações para o abastecimento público de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana e saneamento rural até 2030”, explica o presidente da ABES-PR, Edgard Faust Filho.
Seminário debate política estadual de saneamento
O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê para todos os municípios do Paraná a aplicação de R$ 31,3 bilhões até 2030, dos quais R$ 19,5 bilhões em recursos federais. Parte significativa deste valor será aplicada, a fundo perdido, em projetos elegíveis de municípios com até 50 mil habitantes.
Nesta segunda-feira, os participantes discutem a política nacional de saneamento básico e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), desafios atuais, política de saneamento básico para o Paraná, aspectos relevantes para o Plano Estadual de Saneamento Básico e planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
ESTUDOS – A demanda pelo saneamento básico é tema do Programa Agenda Parlamentar desenvolvido pelo CREA junto aos municípios paranaenses. Por essa razão o assunto será inserido nos Estudos Básicos de Desenvolvimento Regional (EBDRs), desenvolvidos pela entidade com o objetivo diagnosticar as carências das cidades.
Segundo o presidente do CREA-PR, Álvaro Cabrini Jr, a inserção do saneamento nos EBDRs permitirá entregar aos gestores municipais um relatório completo sobre suas necessidades, inclusive com informações de como e onde eles poderão obter recursos para resolver os problemas.
Participam do seminário profissionais da engenharia, prestadores de serviço e técnicos municipais.
“É um encontro importante para a discussão da proposta de uma política de saneamento para o Paraná e que também irá deliberar sobre os instrumentos para integrar Estado e municípios”, afirmou Iurk. Ele participa de uma mesa redonda sobre resíduos sólidos e drenagem nesta terça-feira (5), às 9h15.
A lei que cria a Política Nacional de Saneamento Básico estabelece diretrizes para o setor, por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Uma das principais é que os municípios paranaenses devem estar com seus planos de saneamento básico (PMSB) concluídos até dezembro de 2013. Essa é a condição do governo federal para liberar recursos para os municípios nessa área.
“Isso significa ter um planejamento aprovado de suas ações para o abastecimento público de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana e saneamento rural até 2030”, explica o presidente da ABES-PR, Edgard Faust Filho.
Seminário debate política estadual de saneamento
O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê para todos os municípios do Paraná a aplicação de R$ 31,3 bilhões até 2030, dos quais R$ 19,5 bilhões em recursos federais. Parte significativa deste valor será aplicada, a fundo perdido, em projetos elegíveis de municípios com até 50 mil habitantes.
Nesta segunda-feira, os participantes discutem a política nacional de saneamento básico e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), desafios atuais, política de saneamento básico para o Paraná, aspectos relevantes para o Plano Estadual de Saneamento Básico e planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
ESTUDOS – A demanda pelo saneamento básico é tema do Programa Agenda Parlamentar desenvolvido pelo CREA junto aos municípios paranaenses. Por essa razão o assunto será inserido nos Estudos Básicos de Desenvolvimento Regional (EBDRs), desenvolvidos pela entidade com o objetivo diagnosticar as carências das cidades.
Segundo o presidente do CREA-PR, Álvaro Cabrini Jr, a inserção do saneamento nos EBDRs permitirá entregar aos gestores municipais um relatório completo sobre suas necessidades, inclusive com informações de como e onde eles poderão obter recursos para resolver os problemas.
Participam do seminário profissionais da engenharia, prestadores de serviço e técnicos municipais.