Governo propõe gestão compartilhada para a Ilha do Mel 07/04/2016 - 17:00

A Ilha do Mel, Litoral, poderá ter uma gestão compartilhada entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Paranaguá com o acompanhamento e participação de um Conselho Gestor. A formalização do novo modelo administrativo e outras propostas de alteração da lei nº 16.037/2009, de Zoneamento e Gestão Ambiental da Ilha do Mel, foram amplamente debatidas por representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos numa audiência com moradores e lideranças locais, nesta quarta-feira (6).

A revisão da atual lei é uma demanda dos moradores da Ilha, e vem sendo discutida desde 2011. “Todo o trabalho feito anteriormente foi aproveitado e aprimorado, e é essa compilação que trouxemos aqui como uma proposta inicial para ser avaliada pelos moradores, empresários e outros setores, que poderão de forma organizada e participativa, colocar suas contribuições, mas sempre considerando a coletividade e a conservação da natureza”, destacou o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski, que conduziu a reunião na Vila de Nova Brasília.

A reunião contou com cerca de 50 pessoas, entre líderes comunitários, empresariais, representantes da Universidade Federal do Paraná, técnicos de várias áreas e instâncias do Governo como Instituo Ambiental do Paraná, Paraná Turismo, Instituto ÁguasParaná, Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG), Sanepar, Prefeitura de Paranaguá, Polícia Ambiental e outras instituições.

Além de apresentar as propostas para cada um dos principais itens das demandas dos moradores, a Sema distribuiu cópias da proposta de revisão da lei para os participantes levarem para discussões em cada área da Ilha. “Hoje estamos vendo acontecer um novo tempo, e o Governo está nos dando a chance de participarmos desde o inicio da construção dessa gestão compartilhada. Agora, nosso papel é de levarmos para nossas comunidades essa discussão e pensarmos em colaborar pensando no melhor para todos”, disse João Lino, morador da Ilha.

A Sema também combinou um prazo de 30 dias para as comunidades debaterem e apresentarem propostas, sugestões e críticas à proposta. Nesse período foi definido um calendário para que uma equipe da Sema, IAP e ITCG se reúna com os moradores das três áreas da Ilha do Mel, Encantadas, Brasília e Praia Grande para esclarecer dúvidas dos moradores.

Os pontos discutidos na reunião foram: Gestão Administrativa, elaboração do Plano de Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento Ambiental, Parâmetros Construtivos, Controle de Acesso, Concessão de Uso e Visitação. Dentro de 50 dias, uma nova audiência geral apresentará o resultado do trabalho do Governo e das comunidades.

Para o secretário, a formalização de uma gestão compartilhada e participativa com a presença de um Conselho Gestor e o fortalecimento de uma unidade administrativa na Ilha deixará mais claro o papel de cada instituição e dará mais rapidez as ações públicas.

“O município de Paranaguá, a quem territorialmente pertence a Ilha, está presente, desenvolvendo suas funções, mas na lei atual, hoje o IAP é o único órgão responsável pela Ilha, tanto na parte administrativa quanto ambiental. O IAP continuará presente aqui, mas deverá ter um foco muito mais voltado às questões ambientais, que é sua responsabilidade principal”, disse o secretário.

A ativação do Conselho Gestor da Ilha para integrar a gestão compartilhada tomou uma grande parte do debate. Para a empresária Suzi Albino, o Conselho é uma necessidade urgente. “Precisamos desse fórum, pois não dá mais para tratarmos de demandas pontuais e individualizadas. Queremos um olhar coletivo e esse Conselho é que irá fortalecer isso”, disse.

Paralelamente aos debates da proposta de revisão da lei, as comunidades ficaram de preparar uma proposta para o Conselho Gestor.

Outra grande mudança na nova proposta de revisão da lei é substituir o Plano de Sustentabilidade, previsto na lei vigente, para o Plano de Uso e Ocupação do Solo. “Esse é o principal instrumento e o mais apropriado que estará previsto na nova lei. Nele é que definirá o que pode ou não e como deve ser feito em cada zona da Ilha, quase como um Plano Diretor, que dará os rumos dessa gestão compartilhada”, destacou a assessora jurídica da Sema, Cláudia Teixeira.

A assessora da Sema explicou ainda que os parâmetros construtivos, por exemplo, hoje detalhados dentro da lei vigente, serão todos tratados dentro desse Plano de Uso e Ocupação, que também será feito com a participação das comunidades.

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