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Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais - CTIL

COMPETÊNCIAS DA CÂMARA TÉCNICA:

  1. acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre atos normativos relacionados a recursos hídricos e aplicáveis ao Estado do Paraná;
  2. emitir pareceres sobre propostas de resoluções, requerimentos e moções encaminhadas à Secretaria Executiva do CERH/PR;
  3. propor minutas de resoluções, requerimentos e moções sobre os temas analisados;
  4. examinar e propor alterações, quando couber, no Regimento Interno do CERH/PR;
  5. examinar e emitir parecer sobre propostas de alteração do Regiemtno Interno do CERH/PR encaminhadas à Secretaria Executiva;
  6. requerer informações e documentos necessários à emissão de pareceres; e
  7. atender outras competências que venham a ser delegadas pelo Plenário de Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

COMPOSIÇÃO
Coordenador: Instituto das Águas do Paraná - AGUASPARANÁ - Carlos Piacentini
Instituições do Poder Executivo Estadual no Conselho
Procuradoria Geral do Estado - PGE; e
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU.

Representantes da Assembléia Legislativa, Municípios, Sociedade Civil, Setores Usuários de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia Hidrográfica no Conselho
Companhia Paranaense de Energia - COPEL; e
Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR.
Suplências:
Universidade Federal Tecnológica do Paraná - UTFPR;
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR;
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA;
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES