GT - BHC
Grupo de Trabalho BHC (Hexaclorobenzeno, ou qualquer outro agrotóxico proibido por lei):
»
»
» Lei nº 16.082, de 17 de Abril de 2009, institui período para que as pessoas físicas e jurídicas que tenham sob sua guarda o BHC (Hexaclorobenzeno), ou qualquer outro agrotóxico proibido por lei, apresentem, junto aos escritórios que menciona, declaração contendo os dados que especifica.
»
»
»