Comissão para Revisão do Decreto Estadual nº 2722/84
A Comissão Temática foi constituída para realizar a revisão do Decreto Estadual 2722/84 de 14/03/84, com poderes para analisar, apreciar e propor diretrizes de parcelamento, sobre o tema de uso e ocupação do solo no litoral paranaense, quer na área urbana, quer na área rural, conforme a legislação pertinente.
Atas das Reuniões
Lista de Presença
Ata da 3ª Reunião
(não foi elaborada)
Resolução COLIT nº 001/2012
Constituir a Comissão Temática – COT ao Conselho do Litoral para tratar de propostas para revisão do Decreto Estadual 2722/84 de 14/03/84.
Resolução COLIT nº 002/2013
Constituir a Comissão Técnica para tratar da continuidade dos estudos visando propor a revisão do Decreto 2722/84, bem como analisar a proposta elaborada pelos municípios de Matinhos, Pontal do Paraná, Guaratuba e a UFPR/Campus Litoral.