Plano Diretor do Municipio de Guaratuba
DECRETO ESTADUAL PLANO DIRETOR
PROPOSTA TÉCNICA
RELATORIAS
PLANO DIRETOR APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL
Diagnóstico
Lei Municipal 1163 - Institui Plano Diretor
Lei Municipal 1164 - Zoneamento
Lei Municipal 1165 - Parcelamento do Solo Urbano
Lei Municipal 1166 - Define Perímetro Urbano
Lei Municipal 1167 - Diretrizes à Drenagem Urbana
Lei Municipal 1168 - Cria Fundo de Desenvolvimento Urbano
Lei Municipal 1169 - Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente
Lei Municipal 1170 - Impacto de Vizinhança
Lei Municipal 1171 - Direito de Construir
Lei Municipal 1172 - Transferência do Direito de Construir
Lei Municipal 1173 - Código de Obras e Posturas
Lei Municipal 1174 - Código Ambiental
Lei Municipal 1175 - Código de Vigilância Ambiental de Saúde, Saneamento,Infrações Sanitárias
Lei Municipal 1176 - Sistema Viário
