Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água
CÂMARA TÉCNICA DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
CTCOB
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 96 CERH/PR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015
COMPETÊNCIAS DA CÂMARA TÉCNICA:
- propor critérios e normas gerais sobre a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos;
- analisar propostas de forma, periodicidade, processo, valor e demais estipulações de caráter técnico e administrativo inerentes à cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos sugeridos pelos Comitês de Bacia;
- analisar e sugerir, no âmbito das competências do Conselho, diretrizes complementares para a implementação e aplicação da cobrança pelo uso de recursos hídricos;
- avaliar as experiências em implementação dos processos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando procedimentos adotados e resultados obtidos; e
- exercer as competências constantes do Regimento Interno do Conselho e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
ATAS E DOCUMENTOS DE REUNIÕES