CÂMARA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO DE CURSOS D'ÁGUA - CTENQ

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 96 CERH/PR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

COMPETÊNCIAS DA CÂMARA TÉCNICA;

1. acompanhar, analisar, relatar e emitir parecer técnico, contendo conclusões, sobre matérias relacionadas ao enquadramento de corpos de água de domínio do Estado do Paraná ou cuja gestão a ele tenha sido delegada;
2. analisar e emitir parecer técnico, contendo conclusões, sobre propostas de resoluções, emendas, requerimentos e moções encaminhadas à Secretaria Executiva do Conselho e que tenham relação com o enquadramento de corpos de água de domínio do Estado do Paraná ou cuja gestão a ele tenha sido delegada;
3. requerer, sempre que necessário, através da Secretaria Executiva do Conselho, a prestação de informações e elementos imprescindíveis à emissão dos pareceres técnicos; e
4. as demais competências constantes do Regimento Interno e outras que vierem a ser delegadas pelo Plenário do Conselho.

Coordenador: Norberto Ramon
COMPOSIÇÃO:

1. Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA;
2. Instituto Ambiental do Paraná - IAP;
3. Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB;
4. Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; e
5. Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

ATAS E DOCUMENTOS DE REUNIÕES

1ª Reunião - 26 de abril de 2005 - pauta - apresentações - ata - anexos da ata