Manifestação Prévia Secretaria-Executiva do COLIT
No intuito de dar publicidade aos procedimentos administrativos encaminhados pela Secretaria-Executiva do COLIT, listamos abaixo todas as manifestações prévias concedidas desde o ano de 2022, quando se retomou o encaminhamento dos licenciamentos ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral - COLIT.
Art. 2.º São atribuições do COLIT:
V - conceder anuência aos procedimentos de licenciamento ambiental e autorização florestal, encaminhados pelo órgão ambiental;
VI - conceder anuência prévia, através de sua Secretária Executiva, aos procedimentos administrativos de edificações com três ou mais pavimentos, quando situados nas áreas de menor restrição e quaisquer edificações nas áreas de maior restrição definidas no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.722, de 14 de março de 1984 e alterações posteriores e Planos Diretores Municipais homologados pelo Conselho;
| Manistação nº | Interessado | Tipo de Licenciamento |
| COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
|
MUNICIPIO DE PARANAGUÁ |
LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| ANTÔNIO DOS SANTOS MENDONÇA COSTA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| CARLOS AUGUSTO NUNES LARA SERVIÇOS LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| CENTRAL – OPERAÇÕES PORTUÁRIAS | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| VITÓRIA RESÍDUOS LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| JOÃO PAULO CORDOVA SANTOS | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| SUL LOG TERMINAIS E ARMAZENS LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
|
PERCY JACOBS FILHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| ANDERSON THIAGO DE PADUA BARROS | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| POSTO 44 PARANAGUÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | LICENÇA PRÉVIA-AMPLIAÇÃO - LP-A | |
|
CEMITÉRIO JARDIM ETERNO LTDA |
LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| JM SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| BRF ENGENHARIA DE OBRAS LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| A. P. PINTO FUNERÁRIA – ME | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| GRACIOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| TERMINAL ELDORADO DE ARMAZENS GERAIS LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| MARCON SERVIÇOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| BRFÉRTIL S.A | LICENÇA PRÉVIA-AMPLIAÇÃO - LP-A | |
| MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| MONTIPE EMPREEDIMENTOS LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| INTERBULK S/A | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| JACQUELINE CONSUELO BOSCARDIN DUARTE COLETA DE RESÍDUOS | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| AGROINDUSTRIAL MARINGA LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| PESCADOS ONDA SUL LTDA EPP | RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO |
| Manifestação Nº | Interessado | Tipo de Licenciamento |
|---|---|---|
| JESUS DE JESUS MAZIEIRO | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| TRANSMARINE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| ESROM GUERNIERI | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO - LASR | |
| LUIS ALFREDO SIMAO ZANCISKOSKI | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
|
TCP - TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S/A |
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| CPA TERMINAL PARANAGUÁ S.A | LICENÇA PRÉVIA-AMPLIAÇÃO - LP-A | |
| FOSPAR S/A | LICENÇA PRÉVIA-AMPLIAÇÃO - LP-A | |
| LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. | LICENÇA PRÉVIA-AMPLIAÇÃO - LP-A | |
| COTTIA TERRAPLANAGEM LTDA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| REGINA VIANA DE SOUZA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| ANA PAULA DA SILVA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA – SANEPAR | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| DIEGO VANHONI MATOSO RIBEIRO LTDA | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A | LICENÇA PRÉVIA-AMPLIAÇÃO - LP-A | |
| DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| GRACIOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| EUFRAUSINO CONSTRUCOES LTDA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| CIETEC - Complexo Industrial Eco-Tecnológico LTDA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| S J MAHLE TRANSPORTES | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| A. P. PINTO FUNERÁRIA – ME | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| FERTISERVICE SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| LOTEAMENTO PORTAL DE MATINHOS SPE LTDA | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL -AA | |
| TIAGO FERNANDO DOS REIS | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| MARINA POR DO SOL – IARA MORAIS ME | LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - LO-R | |
| REMAK ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA | LICENÇA PRÉVIA - LP | |
| SONIA REGINA CORREA MAFRA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| AD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| JOSÉ APARECIDO VASSOLER FILHO | AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF | |
| RIO GRANDE FUMIGACAO LTDA | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS | |
| Manifestação Prévia 000/2023 |